O condomínio, na condição de tomador de serviços, com base na legislação federal e municipal, é considerado responsável tributário, sendo obrigado a reter e recolher os impostos incidentes sobre o serviço contratado, tais como INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS, além de cumprir obrigações acessórias decorrentes do serviço tomado.